STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Esclarecimentos do INMETRO

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual